Aprovada em Camboriú lei que garante vaga em estacionamentos para gestantes e pais de crianças até dois anos

Projeto da vereadora Jane Stefenn segue para sanção do prefeito. Grupo terá direito a uma vaga em estacionamentos com até 20 vagas e 3% em locais com número maior de vagas

A alteração na lei municipal nº 2134/2010, que reserva vagas de estacionamentos públicos e privados em Camboriú para idosos e pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida temporária ou permanente, proposta pela vereadora Jane Stefenn (PSL) foi aprovada na sessão desta quinta-feira (27). Com o projeto, que segue para sanção do Poder Executivo, fica permitido a utilização das vagas prioritárias também por gestantes, pais ou responsáveis com crianças de idade inferior a dois anos – mediante a devida identificação do veículo.

 

Com a alteração, todos os grupos terão direito a uma vaga nos estacionamentos com até 20 vagas. Caso o número de vagas seja superior, pessoas idosas terão direito a 5%, enquanto fica estabelecido 3% para pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida e gestantes, pais ou responsáveis com crianças.

 

Todas as sinalizações das vagas deverão seguir as especificações técnicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Aos motoristas, cabe a exibição em local visível da credencial a ser confeccionada pelo departamento de trânsito do município.